11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
11/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/02/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. |
21/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CCCT. |
03/03/2000 |
Entrada na CCCT. |
09/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Edmur Mesquita. |
09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
14/03/2000 |
Enviado à CCCT. |
16/03/2000 |
Juntado o parecer favorável. |
16/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável e enviado à CCCT. |
16/03/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Edmur Mesquita |
21/03/2000 |
Enviado ao Deputado Edmur Mesquita. |
27/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
29/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCCT, Deputado Edmur Mesquita, favorável. Enviado ao STAM. |
30/03/2000 |
Publicados os pareceres: 441/2000, de RE pela CCJ e 442/2000, de RE CCCT, ambos favoráveis ao PL (DA. p. 5) |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |