Projeto de Lei Complementar n° 29, de 1999 ( PLC 0029 / 99 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0029 / 1999
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de classes policiais civis na Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação	11/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CARCEREIRO POLICIAL, CERTIFICADO, DIPLOMA, ESCOLARIDADE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INGRESSO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 494/1986, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2002 - EM FASE DE ARQUIVAMENTO: Publicada a Lei Complementar nº 920, de 24/09/2002, conforme substitutivo ao PLC 15/1999, ficando este PLC 29/99 prejudicado. (DA p. 6)

Data	Descrição
11/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000	Entrada na CCJ.
21/02/2000	Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
24/02/2000	Enviado ao Deputado.
03/03/2000	Enviado à CCJ.
03/03/2000	Recebido com parecer favorável.
23/03/2000	Encaminhado à SGP, via PC, para juntada ao PLC 15/99.
23/03/2000	Enviado ao STAM.
24/03/2000	Juntado ao PLC 15/99, nos termos do artigo 197 da IX CRI
28/03/2000	Publicado despacho de juntada (DA p. 4)
30/03/2000	Recebido com juntada.
07/04/2000	Recebido com juntada ao PLC 15/99.
05/10/2001	Publicados os pareceres: 1138/01, da CCJ (Favorável a este PLC e ao PLC 15/99, ao qual este segue apenso); 1139/01, do Relator Especial pela CSP Deputado Jorge Caruso (Contrário a este PLC, favorável ao PLC 15/99, na forma de substitutivo que apresenta); 1140/01, do Relator Especial pela CFO Deputado Vaz de Lima (Contrário a este PLC, favorávável ao PLC 15/99, na forma do Substitutivo sugerido pelo Relator Especial da CSP) (DA, p.13)
09/10/2001	66ª Sessão Extraordinária: Aprovado Substitutivo ao PLC 15/99; prejudicados o PLC 15/99 e este PLC.
25/09/2002	EM FASE DE ARQUIVAMENTO: Publicada a Lei Complementar nº 920, de 24/09/2002, conforme substitutivo ao PLC 15/1999, ficando este PLC 29/99 prejudicado. (DA p. 6)

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