11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
23/03/2000 |
Encaminhado à SGP, via PC, para juntada ao PLC 15/99. |
23/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/03/2000 |
Juntado ao PLC 15/99, nos termos do artigo 197 da IX CRI |
28/03/2000 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 4) |
30/03/2000 |
Recebido com juntada. |
07/04/2000 |
Recebido com juntada ao PLC 15/99. |
05/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1138/01, da CCJ (Favorável a este PLC e ao PLC 15/99, ao qual este segue apenso); 1139/01, do Relator Especial pela CSP Deputado Jorge Caruso (Contrário a este PLC, favorável ao PLC 15/99, na forma de substitutivo que apresenta); 1140/01, do Relator Especial pela CFO Deputado Vaz de Lima (Contrário a este PLC, favorávável ao PLC 15/99, na forma do Substitutivo sugerido pelo Relator Especial da CSP) (DA, p.13) |
09/10/2001 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado Substitutivo ao PLC 15/99; prejudicados o PLC 15/99 e este PLC. |
25/09/2002 |
EM FASE DE ARQUIVAMENTO: Publicada a Lei Complementar nº 920, de 24/09/2002, conforme substitutivo ao PLC 15/1999, ficando este PLC 29/99 prejudicado. (DA p. 6) |