Projeto de Lei n° 1.003, de 1999 ( PL 1003 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1003 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.584 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS", em São José dos Campos.
Data de Publicação	10/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Data	Descrição
10/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5, CC, art. 33, II, da IX CRI)
08/02/2000	Enviado à CCJ.
08/02/2000	Entrada na CCJ.
10/02/2000	Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
23/02/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
24/02/2000	Recebido com parecer favorável.
14/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000	Devolvido e enviado ao STAM.
16/03/2000	Publicado o Parecer nº 326/00, da CCJ, favorável ao PL "ad referendum" do Plenário (DA p. 5)
25/05/2000	34ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/05/2000	Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
29/05/2000	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
06/06/2000	Ofício nº 3947/2000 entregue na ATL.
07/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.666 (DA, p.5)
10/06/2000	Publicada a Lei nº 10.584, de 09/06/2000 (DOE, p.2)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Pedro Mori	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2000	Autógrafo	24666
2	10/06/2000	Lei	10584	Governador
3	06/06/2000	Ofício	003947
Total: 3 ocorrência(s)

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