10/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
13/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5, CC, art. 33, II, da IX CRI) |
08/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
08/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
23/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
16/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 326/00, da CCJ, favorável ao PL "ad referendum" do Plenário (DA p. 5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
06/06/2000 |
Ofício nº 3947/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.666 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.584, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |