Projeto de Lei n° 988, de 1999 ( PL 0988 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0988 / 1999
Ementa	Altera o artigo 33 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação	07/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
07/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
08/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000	Entrada. À CCJ.
04/02/2000	Recebido pela CCJ
14/02/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
16/02/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Enviado à CCJ.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável com substitutivo.
11/05/2000	Vista concedida aos Deputados Edson Aparecido e Carlinhos Almeida.
28/06/2001	Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
17/08/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
20/08/2001	Recebido com parecer contrário.
19/09/2001	Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/09/2001	Enviado ao Deputado.
01/03/2002	Recebido da vista.
18/03/2002	Autor solicita RE. Ao STAM.
19/03/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/03/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
21/03/2002	Enviado ao STAM.
03/04/2002	Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza
04/04/2002	Enviado ao Deputado.
11/04/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Ao STAM.
16/04/2002	Publicado Parecer nº 477/02, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-contrário. (DA p.11)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça

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