07/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
08/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
16/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
11/05/2000 |
Vista concedida aos Deputados Edson Aparecido e Carlinhos Almeida. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/08/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
19/09/2001 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
20/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2002 |
Recebido da vista. |
18/03/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
19/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
21/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
21/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Ao STAM. |
16/04/2002 |
Publicado Parecer nº 477/02, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-contrário. (DA p.11) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |