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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0993 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0993 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede estadual de ensino, cursos profissionalizantes destinados aos alunos que tenham completado o Ensino Fundamental.
Data de Publicação 08/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
08/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
09/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere
16/02/2000 Enviado ao Dep. Roque Barbiere
10/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/03/2000 Recebido com parecer contrário.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
07/04/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
18/04/2000 Aprovado o voto em separado.
27/04/2000 Enviado à CE.
27/04/2000 CE. Entrada
29/06/2000 CE. Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
09/08/2000 Devolvido e enviado à CE.
09/08/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
29/08/2000 CE. Aprovado o parecer.
29/08/2000 Enviado à CFO.
29/08/2000 Entrada na CFO.
30/08/2000 Dist.Dep.Lobbe Neto.
31/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Recebido com parecer favorável.
12/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
17/10/2000 Publicados os pareceres: 1548/2000, da CCJ (Favorável); 1549/2000, da CE (Favorável); 1550/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4/5)
09/08/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2001 Ofício nº 8604/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.091 (DA, p.15)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 167/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
09/11/2001 Reentrada. enviado à CCJ.
12/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Carlos Sampaio
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e pela manutenção do Veto. Ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido. Enviado ao STAM.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
07/12/2001 Publicado Parecer nº 1778/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao Pl e pela manutenção do veto total (DA p.12)
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto.
26/09/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça              
Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Lobbe Neto Comissão de Educação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25091  
 
2 17/10/2001 Ofício 008604  
3 06/11/2001 Veto Total Anº167 /2001 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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