08/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
16/02/2000 |
Enviado ao Dep. Roque Barbiere |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/04/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
27/04/2000 |
Enviado à CE. |
27/04/2000 |
CE. Entrada |
29/06/2000 |
CE. Distribuido ao Dep. Lobbe Neto. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
09/08/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
29/08/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
29/08/2000 |
Enviado à CFO. |
29/08/2000 |
Entrada na CFO. |
30/08/2000 |
Dist.Dep.Lobbe Neto. |
31/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
12/09/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1548/2000, da CCJ (Favorável); 1549/2000, da CE (Favorável); 1550/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4/5) |
09/08/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2001 |
Ofício nº 8604/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.091 (DA, p.15) |
06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 167/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9) |
09/11/2001 |
Reentrada. enviado à CCJ. |
12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Carlos Sampaio |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e pela manutenção do Veto. Ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido. Enviado ao STAM. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
07/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1778/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao Pl e pela manutenção do veto total (DA p.12) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto. |
26/09/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |