Projeto de Lei Complementar n° 26, de 1999 ( PLC 0026 / 99 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0026 / 1999
Ementa	Revoga a Lei Complementar nº 698, de 1992, que alterou a redação do artigo 147 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação	08/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFICIÁRIO, FILHA SOLTEIRA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 698/1992, PREVIDÊNCIA, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Data	Descrição
08/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia
09/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000	Entrada na CCJ.
14/02/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
16/02/2000	Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
29/02/2000	Devolvido com parecer contrário. Enviado à CCJ.
01/03/2000	Recebido com parecer contrário.
23/03/2000	Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p. 4)
24/03/2000	Juntado pedido de retirada pelo autor. Enviado ao PC.
28/03/2000	Enviado ao STAM.
28/03/2000	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
29/03/2000	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.4)
29/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05111/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/03/2000	Req. Retirada	059102		Caldini Crespo
Total: 1 ocorrência(s)

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