Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1999 ( PEC 0018 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0018 / 1999
Ementa	Altera o artigo 115, que dispõe sobre a organização da administração pública.
Data de Publicação	03/12/1999
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA, FUNDAÇÃO, OBRA, PROGRAMA, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE OFICIAL, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Descrição
03/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
06/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
07/12/1999	Pauta de 2ª Sessão
08/12/1999	Pauta de 3ª Sessão
14/12/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º c/c artigo 31, I e §1º, 1, todos da IX CRI)
15/12/1999	Entrada na CCJ.
07/02/2000	Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
11/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000	Pedido de RE. À CCJ.
17/02/2000	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/02/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
24/02/2000	Devolvido sem parecer..
14/03/2000	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Walter Fledman
23/03/2000	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
28/03/2000	Designado RE pela CCJ, Dep. Newton Brandão
05/04/2000	Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável à P.E.C. Enviado ao STAM.
15/04/2000	Publicado Parecer nº 574/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 4
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	574 / 2000	favorável		Newton Brandão	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala