03/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
06/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
08/12/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
14/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º c/c artigo 31, I e §1º, 1, todos da IX CRI) |
15/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
11/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
24/02/2000 |
Devolvido sem parecer.. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Walter Fledman |
23/03/2000 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
28/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Newton Brandão |
05/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável à P.E.C. Enviado ao STAM. |
15/04/2000 |
Publicado Parecer nº 574/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 4 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |