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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0985 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0985 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.573 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual Vila Dr. Cardoso III, em Itapevi.
Data de Publicação 04/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITAPEVI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Tramitação

Data Descrição
04/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
07/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Entrada na CCJ.
10/02/2000 Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
16/03/2000 Enviado à CCJ.
16/03/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
21/03/2000 Enviado à CE.
23/03/2000 CE - Entrada.
23/03/2000 CE - Distribuido Dep. Edson Gomes.
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
04/04/2000 CE - Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do plenário
04/05/2000 CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
05/05/2000 Enviado ao STAM.
10/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 755/00, da CCJ; e 756/00, da CE, ambos favoráveis (DA p. 6)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3654/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.640 (DA, p.7)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.573, de 06.06.00 (DOE, p.2)
03/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edson Gomes Comissão de Educação        
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24640  
 
2 07/06/2000 Lei 10573 Governador  
3 25/05/2000 Ofício 003654  
Total: 3 ocorrência(s)
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