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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0984 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0984 / 1999
Ementa Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele.
Data de Publicação 04/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Tramitação

Data Descrição
04/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
07/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
17/02/2000 Enviado ao Deputado Jorge Caruso.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/03/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2000 Enviado à CSH.
27/04/2000 Entrada na CSH.
02/05/2000 Distrib. Dep. Vanderlei Siraque. Ao P.C.
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
29/05/2000 Devolvido e enviado À CSH.
29/05/2000 Devolvido com parecer favorável
27/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000 Enviado À CFO.
28/06/2000 Entrada na CFO.
29/08/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Devolvido e enviado à CFO.
11/10/2000 Recebido com parecer favorável
21/11/2000 Aprovado o parecer
21/11/2000 Enviado ao STAM.
24/11/2000 Publicados os Pareceres nºs 1869/00, da CCJ; 1870/00, da CSH; e 1871/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
02/02/2001 Devolvido ao SPL com Minuta de Autógrafo elaborada.
13/02/2001 Ofício nº 0071/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.903 (DA p. 4)
03/03/2001 Publicada Mensagem nº 57, do Senor Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial (DA p. 2)
03/03/2001 Publicada Lei nº 10.775, de 02/3/01 (DA p. 2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/05/2001 75ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo os seguintes itens, sobre os quais fica o veto mantido: § 1º do artigo 2º, e o artigo 3º
09/06/2001 Publicada parte vetada pelo Governador e mantida pela ALESP, da Lei nº 10.775, de 02/03/2001, publicada em 03.03.2001 no DOE (Parte promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado) (DA p. 1)
12/06/2001 Publicada Retificação da Lei nº 10.775, de 02.03.01. (DA p. 1)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Vanderlei Siraque Comissão de Saúde e Higiene    
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24903  
 
2 09/06/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10775  
3 13/02/2001 Ofício 000071  
4 06/03/2001 Veto Parcial Anº057 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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