04/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
07/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/04/2000 |
Enviado à CSH. |
27/04/2000 |
Entrada na CSH. |
02/05/2000 |
Distrib. Dep. Vanderlei Siraque. Ao P.C. |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
29/05/2000 |
Devolvido com parecer favorável |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado À CFO. |
28/06/2000 |
Entrada na CFO. |
29/08/2000 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler. |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer |
21/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/11/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 1869/00, da CCJ; 1870/00, da CSH; e 1871/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
02/02/2001 |
Devolvido ao SPL com Minuta de Autógrafo elaborada. |
13/02/2001 |
Ofício nº 0071/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.903 (DA p. 4) |
03/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 57, do Senor Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial (DA p. 2) |
03/03/2001 |
Publicada Lei nº 10.775, de 02/3/01 (DA p. 2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/05/2001 |
75ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo os seguintes itens, sobre os quais fica o veto mantido: § 1º do artigo 2º, e o artigo 3º |
09/06/2001 |
Publicada parte vetada pelo Governador e mantida pela ALESP, da Lei nº 10.775, de 02/03/2001, publicada em 03.03.2001 no DOE (Parte promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado) (DA p. 1) |
12/06/2001 |
Publicada Retificação da Lei nº 10.775, de 02.03.01. (DA p. 1) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |