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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 982 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 982 / 1999
Ementa Torna obrigatória a existência de aparelhos geradores de energia em unidades médicas e odontológicas.
Data de Publicação 04/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTÓRIO, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, GERADOR (ENERGIA), MÉDICO, ODONTOLOGIA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
04/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
04/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
17/02/2000 Enviado ao Deputado Jorge Caruso.
17/03/2000 Enviado à CCJ.
17/03/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
28/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000 Enviado à CSH.
06/04/2000 Entrada na Comissão de Saúde e HIgiene.
12/04/2000 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
25/04/2000 Devolvido e enviado à CSH.
25/04/2000 Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000 Enviado ao STAM.
12/05/2000 Publicados: Parecer nº 785/00, da CCJ-favorável à CCJ, com emenda e Parecer nº 786/00, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 3/4)
12/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/06/2005 18ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
18/08/2005 30ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
19/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/08/2005 Publicado Parecer nº 1.917/05, da CR. (DA p. 16)
24/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.450. (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 101/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
11/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
24/10/2005 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Publicado Parecer nº 2.842/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.16)
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 1917 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  
24/10/2005 2842 / 2005 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto total Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
785 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
786 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26450 Autógrafo ao Projeto de lei numero 982/1999  
2 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 101 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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