04/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
04/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/03/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado à CSH. |
06/04/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e HIgiene. |
12/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
25/04/2000 |
Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
09/05/2000 |
Aprovado parecer do relator. Ao P.C. |
10/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/05/2000 |
Publicados: Parecer nº 785/00, da CCJ-favorável à CCJ, com emenda e Parecer nº 786/00, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 3/4) |
12/05/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
18/08/2005 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
19/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
19/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.917/05, da CR. (DA p. 16) |
24/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.450. (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 101/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
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23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.842/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.16) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |