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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0981 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0981 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.779 / 2001
Ementa Torna obrigatório a disponibilização, por parte dos "shopping centers" e similares, de cadeiras de rodas destinadas a deficientes físicos e idosos.
Data de Publicação 04/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
04/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
07/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03
13/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
17/02/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1. Enviado à CCJ.
01/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
28/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000 Enviado à CPS.
06/04/2000 Entrada na CPS.
17/04/2000 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
03/05/2000 Devolvido e enviado à CPS.
04/05/2000 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1.
23/05/2000 Aprovado o parecer em reunião da CPS.
25/05/2000 Enviado ao STAM.
26/05/2000 Publicados os pareceres: 873/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 874/2000, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 39/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001 Ofício nº 0370/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.934 (DA p. 6)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.779, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
06/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável à(s) emenda(s) Nelson Salomé Comissão de Promoção Social      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24934  
2 09/12/1999 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
 
3 10/03/2001 Lei 10779 Governador  
4 16/02/2001 Ofício 000370  
Total: 4 ocorrência(s)

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