04/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
07/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03 |
13/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1. Enviado à CCJ. |
01/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado à CPS. |
06/04/2000 |
Entrada na CPS. |
17/04/2000 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/05/2000 |
Devolvido e enviado à CPS. |
04/05/2000 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à Emenda nº 1. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer em reunião da CPS. |
25/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/05/2000 |
Publicados os pareceres: 873/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 874/2000, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 39/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0370/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.934 (DA p. 6) |
10/03/2001 |
Publicada a Lei nº 10.779, de 9/3/2001 (DOE, p.6) |
06/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |