Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0978 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0978 / 1999
Ementa Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas relativas ao fornecimento de energia elétrica e gás, destinadas ao consumo residencial de habitações populares utilizadas por famílias de baixa renda.
Data de Publicação 03/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, GÁS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Tramitação

Data Descrição
03/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
06/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere
17/02/2000 Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
21/03/2000 Enviado à CCJ.
21/03/2000 Recebido com parecer contrário.
05/04/2000 Recebido o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
19/04/2000 Recebido da vista.
18/05/2000 Aprovado o voto em separado.
18/05/2000 Enviado à CFO.
19/05/2000 Entrada na CFO.
24/05/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
26/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Devolvido e enviado À CFO.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Vista concedida ao Dep.José Rezende.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
20/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2000 Devolvido da vista
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário.
06/11/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
03/02/2002 Recebido com voto em seprado favorável à proposição.
04/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/03/2002 Enviado ao STAM.
09/03/2002 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. Arquive-se. (DA p.10)
13/03/2002 Publicados: Parecer nº 188/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em parecer-favorável e Parecer nº 189/02, da CFO-contrário. (DA p. 9)
14/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala