03/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
06/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
21/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
21/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
05/04/2000 |
Recebido o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável. |
11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
Devolvido da Vista. Enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Recebido da vista. |
18/05/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
18/05/2000 |
Enviado à CFO. |
19/05/2000 |
Entrada na CFO. |
24/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia |
26/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
02/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Vista concedida ao Dep.José Rezende. |
10/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
20/11/2000 |
Devolvido da vista |
02/10/2001 |
Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
17/10/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
06/11/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/02/2002 |
Recebido com voto em seprado favorável à proposição. |
04/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
05/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/03/2002 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. Arquive-se. (DA p.10) |
13/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 188/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em parecer-favorável e Parecer nº 189/02, da CFO-contrário. (DA p. 9) |
14/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 . |