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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0969 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0969 / 1999
Ementa Dispõe sobre a vigilância epidemiológica de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais por uso de agrotóxicos.
Data de Publicação 02/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, AGROTÓXICO, CALENDÁRIO OFICIAL, DOENÇA OCUPACIONAL, EPIDEMIA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, VIGILÂNCIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
02/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ
18/02/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
22/02/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
16/03/2000 Enviado à CCJ.
16/03/2000 Recebido com parecer favorável.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Enviado à CSH.
03/05/2000 Entrada na CSH.
03/05/2000 Distrib. Dep. Milton Flávio. Ao P.C.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
07/12/2000 Autor solicita RE.Ao STAM.
08/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
08/12/2000 Pedido de RE à CSH.
19/12/2000 Devolvido e enviado à CSH.
19/12/2000 Recebido sem parecer.
01/02/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
01/02/2001 Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Mori
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
22/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à aprovação do PL.Enviado ao STAM.
26/03/2001 Pareceres nºs 249 e 250, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Saúde, favoráveis.
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
29/08/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5997/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.488. (DA p. 10)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 118/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução. ao STAM.
27/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
28/11/2002 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSH.
03/12/2002 Reentrada na CSH para apreciação do Veto.
09/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
09/12/2002 Vencido o prazo constitucional. Ao PC.
09/12/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 Publicado Parecer nº 1.484/02, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim-contrário ao veto total oposto, favorável à propositura(DA p. 14)
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Arquive-se.
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
favorável Arnaldo Jardim Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
favorável Pedro Mori Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25488  
 
2 17/10/2002 Ofício 005997  
3 29/08/2002 Req. Urgência 000001 Dimas Ramalho  
4 09/11/2002 Veto Total A-118 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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