02/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
04/02/2000 |
Recebido pela CCJ |
18/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
16/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
16/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
03/05/2000 |
Enviado à CSH. |
03/05/2000 |
Entrada na CSH. |
03/05/2000 |
Distrib. Dep. Milton Flávio. Ao P.C. |
05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6) |
07/12/2000 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
08/12/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
08/12/2000 |
Pedido de RE à CSH. |
19/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
19/12/2000 |
Recebido sem parecer. |
01/02/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
01/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Mori |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à aprovação do PL.Enviado ao STAM. |
26/03/2001 |
Pareceres nºs 249 e 250, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Saúde, favoráveis. |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
29/08/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5997/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.488. (DA p. 10) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 118/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Eli Correa Filho pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. ao STAM. |
27/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
28/11/2002 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSH. |
03/12/2002 |
Reentrada na CSH para apreciação do Veto. |
09/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/12/2002 |
Vencido o prazo constitucional. Ao PC. |
09/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.484/02, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim-contrário ao veto total oposto, favorável à propositura(DA p. 14) |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |