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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0035 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 962 / 2004
Ementa Altera disposições da Lei Complementar nº 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 30/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FOLHA DE PAGAMENTO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 907/2001, PREMIAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
30/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 30/10/2004
04/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J,
10/11/2004 Juntado pedido de R.E.
11/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
12/11/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/11/2004 Presidente solicita R.E. pela C.A.P.
16/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2004 Juntado pedido de R.E.
18/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP
23/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
29/11/2004 Juntado pedido de R.E.
29/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita designação de Relator Especial.
30/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
30/11/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.627/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição; Parecer nº 1.628/04, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e Parecer nº 1.629/04, de RE pela CFO, Deputado 1.629¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
01/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2004 188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
11/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.144. (DA p. 9)
11/12/2004 Aguardando Sanção
17/12/2004 Convertido na Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 01).
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2004 1627 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2004 1628 / 2004 favorável favorável João Caramez Comissão de Administração Pública  
30/11/2004 1629 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2004 Autógrafo 26144 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2004  
2 17/12/2004 Lei Complementar 962 Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 35/2004  
Total: 2 ocorrência(s)
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