30/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 30/10/2004 |
04/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J, |
10/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
11/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
12/11/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/11/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.A.P. |
16/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
18/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP |
23/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública |
29/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
30/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
30/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.627/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição; Parecer nº 1.628/04, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e Parecer nº 1.629/04, de RE pela CFO, Deputado 1.629¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11) |
01/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2004 |
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
11/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.144. (DA p. 9) |
11/12/2004 |
Aguardando Sanção |
17/12/2004 |
Convertido na Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 01). |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |