Projeto de Lei n° 954, de 1999 ( PL 0954 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0954 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.582 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Padre Euclides", em Ribeirão Preto.
Data de Publicação	26/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Data	Descrição
26/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
29/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/12/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, c.c. artigo 33, II da IX CRI)
10/12/1999	Entrada no PC.
13/12/1999	Enviado à CCJ.
13/12/1999	Entrada na CCJ.
07/02/2000	Distribuido para o Dep.Carlinhos Almeida.
09/02/2000	Enviado ao Deputado.
17/02/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
17/02/2000	Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
22/02/2000	Enviado ao Deputado Rafael Silva.
12/04/2000	Devolvido com documentos e enviado à CCJ.
13/04/2000	Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
13/04/2000	Enviado ao Relator, Deputado Carlinhos Almeida.
24/04/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
24/04/2000	Recebido com parecer favorável.
18/05/2000	Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000	Enviado ao STAM.
24/05/2000	Publicado o parecer 838/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
25/05/2000	34ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/05/2000	Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL.
29/05/2000	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
06/06/2000	Ofício nº 3946/2000 entregue na ATL.
07/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.667 (DA, p.5)
10/06/2000	Publicada a Lei nº 10.582, de 09/06/2000 (DOE, p.2)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2000	Autógrafo	24667
2	10/06/2000	Lei	10582	Governador
3	06/06/2000	Ofício	003946
Total: 3 ocorrência(s)

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