26/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
29/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, c.c. artigo 33, II da IX CRI) |
10/12/1999 |
Entrada no PC. |
13/12/1999 |
Enviado à CCJ. |
13/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/02/2000 |
Distribuido para o Dep.Carlinhos Almeida. |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado Rafael Silva. |
12/04/2000 |
Devolvido com documentos e enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado ao Relator, Deputado Carlinhos Almeida. |
24/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/05/2000 |
Publicado o parecer 838/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL. |
29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
06/06/2000 |
Ofício nº 3946/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.667 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.582, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |