Projeto de Lei n° 936, de 1999 ( PL 0936 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0936 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.494 / 1999
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 10359, de 1999, que dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.
Data de Publicação	19/11/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRI, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, FISCALIZAÇÃO, NORMA, RODEIO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Descrição
19/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
22/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
01/12/1999	39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
02/12/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/12/1999	Entrada na CCJ.
06/12/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
10/12/1999	Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator, Deputado edmir Chedid, favorável ao projeto. Ao PC.
11/12/1999	Publicado o Parecer nº 1648, de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, favorável (DA p. 5)
13/12/1999	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/12/1999	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1070)
17/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.555 (DA, p.9)
30/12/1999	Publicada a Lei nº 10.494, de 29.12.99 DOE, p.4)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1999	Autógrafo	024555	Mesa Diretora
2	30/12/1999	Lei	10494	Governador
3	02/12/1999	Req. Urgência	052890	Roberto Engler
Total: 3 ocorrência(s)

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