19/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
22/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
03/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
03/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/12/1999 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator, Deputado edmir Chedid, favorável ao projeto. Ao PC. |
11/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1648, de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, favorável (DA p. 5) |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/12/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1070) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.555 (DA, p.9) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.494, de 29.12.99 DOE, p.4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |