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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0935 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0935 / 1999
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Data de Publicação 19/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, HIDRANTE, INCÊNDIO, INCÊNDIO (COMBATE), INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 119/1973
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
19/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
20/11/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
22/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
10/03/2000 Recebido com parecer favorável.
18/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
29/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
07/04/2000 Devolvido com parecer favorável de R.E. pela CCJ. Enviado à CSOP.
07/04/2000 Entrada na CSOP
28/04/2000 Distribuido ao Sr. Dep.Nivaldo Santana
15/05/2000 Devolvido com parecer favorável
30/06/2000 Entrada na CFO.
29/08/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
11/10/2000 Recebido com parecer favorável
21/11/2000 Aprovado o parecer
24/11/2000 Publicados o Parecer nº 1863/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso; o Parecer nº 1864/00, da CSOP; e o Parecer nº 1865/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3)
24/11/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2003 Publicado requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 3)
15/04/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1863 / 2000 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça              
1864 / 2000 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas    
1865 / 2000 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
2 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)

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