19/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
20/11/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
22/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso |
10/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/03/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8) |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
29/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
07/04/2000 |
Devolvido com parecer favorável de R.E. pela CCJ. Enviado à CSOP. |
07/04/2000 |
Entrada na CSOP |
28/04/2000 |
Distribuido ao Sr. Dep.Nivaldo Santana |
15/05/2000 |
Devolvido com parecer favorável |
30/06/2000 |
Entrada na CFO. |
29/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer |
24/11/2000 |
Publicados o Parecer nº 1863/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso; o Parecer nº 1864/00, da CSOP; e o Parecer nº 1865/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3) |
24/11/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/10/2003 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 3) |
15/04/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |