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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                 
Número Legislativo 0021 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Especial de Recrutamento, Aprimoramento e Fixação de Pessoal de Apoio às Atividades Desenvolvidas pelos Institutos de Pesquisa abrangidos pela Lei Complementar 125, de 1975.
Data de Publicação 23/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE PESQUISA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 125/1975
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
23/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
24/11/1999 Publicada a errata do PLC (DA, p.6)
24/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
02/12/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do Deputado(a) Junji Abi, e Nivaldo Santana D.A. p.02 e 03
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
16/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
29/02/2000 Recebido sem parecer.
15/03/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2000 Recebido com parecer favorável.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
06/09/2001 Recebido com parecer contrário ao PLC e às emendas 01 a 09.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido da vista.
14/11/2001 Recebido voto em separado do Deputado Salvador Khuriyeh, favorável ao PLC e as emendas.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
07/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/03/2003 Recebido da Vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/1999 Emenda de Pauta 000009 Nivaldo Santana  
2 02/12/1999 Emenda de Pauta 000008 Nivaldo Santana  
3 02/12/1999 Emenda de Pauta 000007 Nivaldo Santana  
4 02/12/1999 Emenda de Pauta 000006 Nivaldo Santana  
5 02/12/1999 Emenda de Pauta 000005 Nivaldo Santana  
6 02/12/1999 Emenda de Pauta 000004 Nivaldo Santana  
7 02/12/1999 Emenda de Pauta 000003 Nivaldo Santana  
8 02/12/1999 Emenda de Pauta 000002 Junji Abe  
 
9 02/12/1999 Emenda de Pauta 000001 Junji Abe  
Total: 9 ocorrência(s)
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