23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/11/1999 |
Publicada a errata do PLC (DA, p.6) |
24/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do Deputado(a) Junji Abi, e Nivaldo Santana D.A. p.02 e 03 |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
16/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
29/02/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2001 |
Recebido com parecer contrário ao PLC e às emendas 01 a 09. |
19/09/2001 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
20/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/10/2001 |
Recebido da vista. |
14/11/2001 |
Recebido voto em separado do Deputado Salvador Khuriyeh, favorável ao PLC e as emendas. |
07/05/2002 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
08/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/03/2003 |
Recebido da Vista. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |