Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1999 ( PEC 0015 / 99 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0015 / 1999
Ementa	Altera dispositivos com o objetivo de tornar autônomo o Corpo de Bombeiros do Estado.
Data de Publicação	20/11/1999
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	AUTONOMIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Descrição
20/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0002
23/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/11/1999	Pauta de 2ª Sessão
25/11/1999	Pauta de 3ª Sessão
06/12/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31, I e §1º, 1, da IX CRI)
07/12/1999	Entrada na CCJ.
03/02/2000	Solicitado Relator Especial. Enviado ao STAM.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
10/02/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao STAM para despacho.
10/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
10/02/2000	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (s/nº)
11/02/2000	Juntado parecer de RE designado pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável. Ao STAM.
12/02/2000	Publicado parecer nº 43/00, de RE pela CCJ Deputado Milton Flávio, favorável. (DA pág. 07).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	43 / 2000	favorável		Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça

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