20/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0002 |
23/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/11/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
06/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31, I e §1º, 1, da IX CRI) |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
03/02/2000 |
Solicitado Relator Especial. Enviado ao STAM. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao STAM para despacho. |
10/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
10/02/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (s/nº) |
11/02/2000 |
Juntado parecer de RE designado pela CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável. Ao STAM. |
12/02/2000 |
Publicado parecer nº 43/00, de RE pela CCJ Deputado Milton Flávio, favorável. (DA pág. 07). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |