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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0952 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0952 / 1999
Ementa Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, de Auxílio-Alimentação a funcionários e servidores da administração centralizada do Estado.
Data de Publicação 25/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de urgência
25/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/11/1999 Pauta de Sessão Única (Urgência)
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1003)
27/11/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.2)
29/11/1999 Entrada na CCJ.
29/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
29/11/1999 Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator Especial.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado José Rezende, favorável.Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicado o parecer 1511/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.7
03/12/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.504 (DA, p.9)
20/12/1999 Entrou Veto Total
21/12/1999 Publicado Veto Total (DOE p. 5)
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 139/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
18/02/2000 Enviado ao Deputado Walter Feldman.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Walter Feldman.
01/03/2000 Devolvido com parecer do R.E, contrário ao PL e favorável ao Veto Total. Enviado ao STAM, por se encontrar com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/03/2000 Publicado o parecer nº 285/00, do Dep. Walter Feldman (RE) pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO (DA p. 07)
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto.
26/09/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/1999 Autógrafo 024504 Mesa Diretora  
 
2 25/11/1999 Req. Urgência 052528 Willians Rafael  
 
 
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº139 /2000 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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