24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de urgência |
25/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
25/11/1999 |
Pauta de Sessão Única (Urgência) |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1003) |
27/11/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.2) |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
29/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
29/11/1999 |
Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator Especial. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado José Rezende, favorável.Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicado o parecer 1511/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.7 |
03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.504 (DA, p.9) |
20/12/1999 |
Entrou Veto Total |
21/12/1999 |
Publicado Veto Total (DOE p. 5) |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 139/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E, contrário ao PL e favorável ao Veto Total. Enviado ao STAM, por se encontrar com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 285/00, do Dep. Walter Feldman (RE) pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO (DA p. 07) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto. |
26/09/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |