Moção n° 23, de 1997 ( Moção 0023 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0023 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar: o desarmamento de todos os fazendeiros e jagunços das regiões de conflito de terra, a desapropriação de todas as áreas improdutivas do país e a punição aos que promoveram massacres de trabalhadores rurais sem terra.
Data de Publicação	28/02/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ASSENTAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, DESARMAMENTO, FAZENDEIRO, MASSACRE, MINISTÉRIO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARÁ (ESTADO), PONTAL DO PARANAPANEMA (REGIÃO), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PUNIÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, SEM TERRA, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Data	Descrição
28/02/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 03
03/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
07/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
10/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (255)
14/03/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (534)
21/03/1997	Entrada na CCJ
18/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/06/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1597)
24/06/1997	Publicado o Parecer nº 1111, de 1997, da CCJ
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2772)
04/11/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (798)
05/11/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3090)
17/03/1998	Recebido com o ciente do Deputado Renato Simões para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
17/03/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (456)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

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