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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0025 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                   
Número Legislativo 0025 / 1999
Transformado em Norma Lei Complementar nº 866 / 2000
Ementa Estabelece normas para a transformação de cargos de Promotor de Justiça.
Data de Publicação 23/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Tramitação

Data Descrição
23/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 3)
24/11/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1002)
26/11/1999 Entrada na CCJ.
29/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
29/11/1999 Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator especial.
07/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/12/1999 Publicado o parecer 1590/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável ) - DA, p.7
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
14/12/1999 Recebido no PC e enviado à CCJ.
14/12/1999 Reentrada para apreciação de emenda.
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda 1
14/12/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (1074)
14/12/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Rosmarie Correa e outros D.A. p.08 e 09
15/12/1999 Publicado o parecer 1669/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda 1 (Favorável) - DA, p.5
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.566 (DA, p.11)
06/01/2000 Publicada a Lei Complementar nº 866, de 05.01.2000 (DOE, p.1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024566 Mesa Diretora  
 
 
2 14/12/1999 Emenda de Plenário 000001 Rosmary Corrêa  
 
3 06/01/2000 Lei Complementar 866 Governador  
4 24/11/1999 Req. Urgência 052414 Walter Feldman  
Total: 4 ocorrência(s)
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