23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
24/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
24/11/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1002) |
26/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
29/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
29/11/1999 |
Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator especial. |
07/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/12/1999 |
Publicado o parecer 1590/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável ) - DA, p.7 |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
14/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
14/12/1999 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda 1 |
14/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (1074) |
14/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Rosmarie Correa e outros D.A. p.08 e 09 |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1669/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda 1 (Favorável) - DA, p.5 |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.566 (DA, p.11) |
06/01/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 866, de 05.01.2000 (DOE, p.1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001 |