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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar               
Número Legislativo 0022 / 1999
Transformado em Norma Lei Complementar nº 861 / 1999
Ementa Mensagem nº 130/99 - Altera a Lei Complementar nº 809, de 1996, que instituiu o Prêmio de Valorização para os servidores que especifica.
Data de Publicação 23/11/1999
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, LEI FEDERAL 4320/1964, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Tramitação

Data Descrição
23/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/11/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1002)
26/11/1999 Entrada. À CCJ.
26/11/1999 Entrada na CCJ.
29/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao Stam para despacho.
29/11/1999 Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator Especial.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer favorável do Relator, Deputado Edson Aparecido. Ao PC.
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicado o parecer 1488/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável) - DA, p.7
03/12/1999 41ª Sessão Extraordinária - Adiada discussão. Recebeu emendas de Plenário. Retornou às Comissões.
03/12/1999 Recebido no PC e enviado à CCJ.
04/12/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Maria Lúcia Prandi, Eloi Pietá, e outros D.A. p.02
06/12/1999 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
08/12/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
10/12/1999 Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
14/12/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (1074)
15/12/1999 Publicado o parecer 1667/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre Emendas 1 e 2 (Contrário) - DA, p.5
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.564 (DA, p.10)
21/12/1999 Publicada a Lei Complementar nº 861, de 20/12/99 (DOE p. 1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024564 Vanderlei Macris  
 
 
2 03/12/1999 Emenda de Plenário 000002 Elói Pietá  
 
 
 
 
3 03/12/1999 Emenda de Plenário 000001 Maria Lúcia Prandi  
 
 
4 21/12/1999 Lei Complementar 861 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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