23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
24/11/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1002) |
26/11/1999 |
Entrada. À CCJ. |
26/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
29/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao Stam para despacho. |
29/11/1999 |
Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator Especial. |
30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid |
30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer favorável do Relator, Deputado Edson Aparecido. Ao PC. |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicado o parecer 1488/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável) - DA, p.7 |
03/12/1999 |
41ª Sessão Extraordinária - Adiada discussão. Recebeu emendas de Plenário. Retornou às Comissões. |
03/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
04/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Maria Lúcia Prandi, Eloi Pietá, e outros D.A. p.02 |
06/12/1999 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
08/12/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
10/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
13/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
14/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (1074) |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1667/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre Emendas 1 e 2 (Contrário) - DA, p.5 |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.564 (DA, p.10) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei Complementar nº 861, de 20/12/99 (DOE p. 1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001 |