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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 13.539 / 2009
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, à empresa Agropecuária São Manuel Ltda., imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 22/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INVESTIDURA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
22/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido da Vista.
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Cândido Vaccarezza e ao Deputado Donisete Braga
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.728/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.729/05, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2.730/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
14/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/04/2009 8 Sessão Extraordinária - Aprovado.
08/04/2009 Recebido pelo Governador em: 08/04/2009 - prazo para sanção: 04/05/2009.
09/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.290 (DA p. 11)
09/04/2009 Aguardando Sanção
05/05/2009 Publicada a Lei nº 13.539, de 4 de maio de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
24/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 2728 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
23/08/2005 2729 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
04/10/2005 2730 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2009 Autógrafo 28290 Barros Munhoz  
2 05/05/2009 Lei 13539 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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