22/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004 |
25/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2005 |
Recebido da Vista. |
31/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Cândido Vaccarezza e ao Deputado Donisete Braga |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.728/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.729/05, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2.730/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
14/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/04/2009 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
08/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2009 - prazo para sanção: 04/05/2009. |
09/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.290 (DA p. 11) |
09/04/2009 |
Aguardando Sanção |
05/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.539, de 4 de maio de 2009. (DOE p. 1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
24/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |