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Projeto
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Projeto de lei nº 0646 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0646 / 2004
Ementa
Obriga a construção de rampas de acesso para portadores de deficiências nos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação
20/10/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RAMPA DE ACESSO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/10/2004
21/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
28/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
25/10/2005
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
10/11/2005
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Rita Passos
11/07/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
24/08/2007
Devolvido sem parecer
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2007
Publicado Pareceres nºs: 2471/07, da CCJ, favorável com emenda; 2472/07, da CPS, favorável ao PL e à emenda da CCJ e 2473/07, da CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA ps 13 e 14)
29/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
25/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2005
2471 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
2472 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Rita Passos
Comissão de Promoção Social
25/09/2007
2473 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 573/1993
Projeto de lei 864/2001
Projeto de lei 31/2004
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