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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0930 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0930 / 1999
Ementa Dispõe sobre a carga horária de trabalho do policial militar.
Data de Publicação 18/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, ESCALA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
18/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
16/12/1999 Recebido com parecer contrário.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
24/02/2000 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
29/03/2000 Devolvido da Vista.
03/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
15/05/2000 Presidente solicita devolução
18/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
14/06/2000 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Claury Alves Silva, favorável. À CSP.
14/06/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
28/06/2000 Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável
18/10/2000 Aprovado o parecer.
20/10/2000 Entrada na CFO
27/10/2000 Distribuído ao Deputado José de Filippi
01/02/2001 Recebido sem parecer
08/02/2001 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler
22/03/2001 Recebido com parecer contrário
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
15/08/2001 Vista ao Dep.Vitor Sapienza.Ao Deputado.
22/08/2001 Devolvido da vista.
04/09/2001 Vista ao Dep. José Rezende. Ao PC.
08/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. José Rezende, favorável à proposição.
16/10/2001 Aprovado o voto em separado.
25/10/2001 Publicados os pareceres: 1.367/2001, de RE pela CCJ (Favorável); 1.368/2001, da CSP (Favorável) e 1.369/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 10)
25/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1367 / 2001 favorável favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça                  
1368 / 2001 favorável favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública      
1369 / 2001 favorável favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento          

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