18/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
19/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
16/12/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
10/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
24/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
28/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/03/2000 |
Devolvido da Vista. |
03/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
15/05/2000 |
Presidente solicita devolução |
18/05/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva |
13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
14/06/2000 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Claury Alves Silva, favorável. À CSP. |
14/06/2000 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
28/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
18/10/2000 |
Aprovado o parecer. |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
27/10/2000 |
Distribuído ao Deputado José de Filippi |
01/02/2001 |
Recebido sem parecer |
08/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler |
22/03/2001 |
Recebido com parecer contrário |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Vaz de Lima. |
15/08/2001 |
Vista ao Dep.Vitor Sapienza.Ao Deputado. |
22/08/2001 |
Devolvido da vista. |
04/09/2001 |
Vista ao Dep. José Rezende. Ao PC. |
08/10/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado do Dep. José Rezende, favorável à proposição. |
16/10/2001 |
Aprovado o voto em separado. |
25/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1.367/2001, de RE pela CCJ (Favorável); 1.368/2001, da CSP (Favorável) e 1.369/2001, da CFO (Favorável). (DA. p. 10) |
25/10/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |