Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0929 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0929 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Ernesto Tardelli" ao conjunto habitacional de casas populares do Bairro Village das Fontes, em Águas de Lindóia.
Data de Publicação 17/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
17/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
18/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 2)
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços Públicas (art. 33, III, da IX CRI)
03/12/1999 Entrada na CCJ.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 Pedido de RE. À CCJ.
16/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/02/2000 Devolvido com despacho do presidente designando o deputado Rodrigo Garcia R.E. pela CCJ.
08/02/2000 Enviado ao deputado Rodrigo Garcia.
17/02/2000 Devolvido com parecer do R.E.. favorável ao PL, na forma da emenda supra. Enviado à CSOP.
18/02/2000 Entrada na CSOP
02/03/2000 Distribuido à Dep.Edir Sales
03/03/2000 Enviado à Deputada.
09/03/2000 Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário, com emenda do R.E. Enviado à CSOP.
09/03/2000 Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do plenário
02/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
02/05/2000 Enviado ao STAM.,
29/08/2000 Publicados os pareceres: 1350/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rodrigo Garcia (Favorável, com Emenda); 1351/2000, da CSOP (Favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ) (DA, p.3)
30/08/2000 63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
31/08/2000 Entrada na C.Redação.
31/08/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
31/08/2000 Retornou com parecer dando redação final.
31/08/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
31/08/2000 Enviado ao STAM.
01/09/2000 Publicado o parecer 1374/2000, da CR (DA, p.6)
01/09/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
05/09/2000 Publicada Errata do parecer 1374/2000, da CR (DA, p.3)
06/09/2000 Ofício nº 6052/2000 entregue na ATL.
07/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.742 (DA p. 4)
20/09/2000 Publicada Mensagem nº 103, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
21/09/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
21/09/2000 Enviado à CCJ.
22/09/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
27/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
28/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
29/09/2000 Pedido de RE.À CCJ.
05/10/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
05/10/2000 Enviado ao STAM.
05/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
06/10/2000 Enviado ao Deputado.
18/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado À CSOP.
18/10/2000 Entrada na CSOP - Veto
19/10/2000 Vencido o prazo Constitucional .
19/10/2000 Enviado ao STAM.
20/10/2000 Publicado o parecer 1597/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável ao Projeto, contrário ao veto total) - (DA, p.4)
24/10/2000 157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 157ª a 172ª, no período de 24 de outubro a 21 de novembro de 2000
22/11/2000 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
01/12/2000 Publicada a Lei 10.692, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1
28/06/2001 Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 16638/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Nivaldo Santana Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação      
favorável ao projeto com emenda Edir Sales Comissão de Serviços e Obras Públicas          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2000 Autógrafo 24742  
2 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10692  
3 06/09/2000 Ofício 006052  
4 30/11/1999 Req. Urgência 052672 Edmir Chedid  
 
 
5 20/09/2000 Veto Total Anº103 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala