17/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
18/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 2) |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços Públicas (art. 33, III, da IX CRI) |
03/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
13/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/12/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/12/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente designando o deputado Rodrigo Garcia R.E. pela CCJ. |
08/02/2000 |
Enviado ao deputado Rodrigo Garcia. |
17/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E.. favorável ao PL, na forma da emenda supra. Enviado à CSOP. |
18/02/2000 |
Entrada na CSOP |
02/03/2000 |
Distribuido à Dep.Edir Sales |
03/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
09/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário, com emenda do R.E. Enviado à CSOP. |
09/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do plenário |
02/05/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
02/05/2000 |
Enviado ao STAM., |
29/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1350/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rodrigo Garcia (Favorável, com Emenda); 1351/2000, da CSOP (Favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ) (DA, p.3) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
31/08/2000 |
Entrada na C.Redação. |
31/08/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
31/08/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
31/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
31/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/09/2000 |
Publicado o parecer 1374/2000, da CR (DA, p.6) |
01/09/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
05/09/2000 |
Publicada Errata do parecer 1374/2000, da CR (DA, p.3) |
06/09/2000 |
Ofício nº 6052/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.742 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Mensagem nº 103, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
21/09/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
21/09/2000 |
Enviado à CCJ. |
22/09/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
27/09/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
28/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/09/2000 |
Pedido de RE.À CCJ. |
05/10/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
05/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
05/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
06/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado À CSOP. |
18/10/2000 |
Entrada na CSOP - Veto |
19/10/2000 |
Vencido o prazo Constitucional . |
19/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/10/2000 |
Publicado o parecer 1597/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável ao Projeto, contrário ao veto total) - (DA, p.4) |
24/10/2000 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 157ª a 172ª, no período de 24 de outubro a 21 de novembro de 2000 |
22/11/2000 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.692, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1 |
28/06/2001 |
Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 16638/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |