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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 628 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.314 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Michel Amin Sader" ao trevo de acesso localizado no km 286 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Penápolis.
Data de Publicação 09/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. SP 425, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Tramitação

Data Descrição
09/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 09/10/2004
14/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
22/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
20/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
23/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/12/2005 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Devolvido sem parecer
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CTC
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
07/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Aprovado o parecer.
14/03/2006 Publicados: Parecer nº 324/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 325/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15)
14/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.787 (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.314, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.314, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 324 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 325 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26787 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0628/2004 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12314 Governador  
3 21/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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